Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

#Questão 1024562 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A) o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

B) a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.

C) na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

D) o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

E) os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

#Questão 1024723 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A) não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

B) possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

C) deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

D) ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

E) ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

#Questão 1024854 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A) O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.

B) O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.

C) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.

D) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.

E) Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.

#Questão 1023692 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Tecnologia da Informação

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do

A) Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

B) Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

C) Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

D) Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

E) Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

#Questão 1023694 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

A) por amostragem.

B) facultativamente.

C) desde que a requerimento de uma dessas partes.

D) obrigatoriamente.

E) apenas durante a correição.

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