Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

#Questão 1024561 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são

A) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

B) tomadas pelo Tribunal de Contas da União, que as julga.

C) apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que as julga.

E) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União que emite parecer prévio para julgamento pelo Congresso Nacional.

#Questão 1023639 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Enfermagem

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a

A) Presidência.

B) Vice-Presidência Regional.

C) Vice-Presidência.

D) Corregedoria Regional.

E) Vice-Corregedoria Regional.

#Questão 1023682 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

A) da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.

B) das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.

C) do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.

D) da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.

E) da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.

#Questão 1023689 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas, FCC, 2022, TRT - 19ª Região (AL), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal:
I. A Presidência e a Vice-Presidência. II. O Tribunal Pleno. III. A Secretaria de Dissídios Coletivos. IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos. V. A Escola Judicial.
Está correto o que consta APENAS de

A) I, II e V.

B) I, II e III.

C) III, IV e V.

D) I, III e IV.

E) II, IV e V.

#Questão 1023690 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas, FCC, 2022, TRT - 19ª Região (AL), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, compete ao Presidente do Tribunal

A) determinar a distribuição dos feitos aos Desembargadores, na forma estabelecida no Regimento Interno.

B) processar e julgar originariamente os conflitos de competência.

C) exercer o cargo de Corregedor Regional.

D) deliberar sobre a organização e publicação das pautas das Turmas.

E) determinar instauração de sindicância ou propor a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados.

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