Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

#Questão 1023691 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Tecnologia da Informação

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que independem de publicação de pauta

A) habeas corpus e dissídio de greve.

B) mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

C) dissídio coletivo e ação civil pública.

D) processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.

E) embargos de declaração e agravo de instrumento.

#Questão 1023693 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Tecnologia da Informação

Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é

A) órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

B) órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

C) órgão junto ao TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

D) cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

E) cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

#Questão 1024455 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Área Administrativa

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14^a Região, compete às Turmas processar e julgar

A) recurso ordinário.

B) recurso adesivo.

C) agravo de petição.

D) agravo de instrumento.

E) tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

#Questão 1024476 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Área Administrativa

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

A) o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.

B) é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.

C) não há quórum para o funcionamento das Turmas.

D) pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.

E) o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.

#Questão 1024479 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

B) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

C) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

D) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

E) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

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