Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região define tais itens, respectivamente, como princípios

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de 

O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se 

Considere:

I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em