Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1024653 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Área Administrativa

Para se aferir a antiguidade do servidor no TRT da 8.ª Região, quando do efetivo exercício e conforme o Regimento Interno, o primeiro critério é

A) a data da posse.

B) a data da nomeação.

C) a colocação no concurso público.

D) o tempo de serviço público.

E) a idade.

#Questão 1024654 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Área Administrativa

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução estabelece que, para impulsionar a tramitação do processo judicial, composta pelos gabinetes de desembargadores e unidade de órgãos fracionários, excluídas a presidência, a vice-presidência e a corregedoria, o setor competente é a

A) unidade judiciária de primeiro grau.

B) unidade de apoio judiciário especializado.

C) unidade judiciária de segundo grau.

D) unidade de apoio judiciário.

E) unidade de apoio indireto à atividade judicante.

#Questão 1024657 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,

A) salvo em casos de inquérito para apuração de falta grave de empregado garantido por estabilidade.

B) salvo em casos de ação cautelar.

C) sem exceções.

D) salvo em casos de embargos de terceiros, quando ajuizados em processos que ainda tramitem em meio físico.

E) salvo em casos de tutela de urgência incidental.

#Questão 1024658 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

#Questão 1024659 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Superior do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Judiciária