Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

#Questão 1024478 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,

A) o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.

B) as Turmas, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e a Ouvidoria Regional.

C) o Tribunal Pleno, a Presidência e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.

D) a Vice-Presidência, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Ouvidoria Regional.

E) a Corregedoria Adjunta Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Escola Judicial.

#Questão 1024479 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

B) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

C) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

D) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

E) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

#Questão 1024561 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são

A) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

B) tomadas pelo Tribunal de Contas da União, que as julga.

C) apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que as julga.

E) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União que emite parecer prévio para julgamento pelo Congresso Nacional.

#Questão 1024562 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A) o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

B) a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.

C) na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

D) o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

E) os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

#Questão 1024480 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

A) da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.

B) da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.

C) das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.

D) do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.

E) da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.

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