Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

#Questão 1024474 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

A) privativa e originária.

B) comum e subsidiária.

C) residual e qualificada.

D) recursal e ordinária.

E) regimental e colegiada.

#Questão 1024475 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

A) maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

B) maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

C) dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

D) maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

E) dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

#Questão 1024481 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

A) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

B) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

C) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

D) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

E) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.

#Questão 1024482 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

#Questão 1024483 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em

A) I, II e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II e III, apenas.

D) I e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

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