Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

#Questão 1023696 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

A) maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

B) dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

C) maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

D) dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

E) maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

#Questão 1024470 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,

A) dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.

B) processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.

C) dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.

D) habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.

E) mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.

#Questão 1024471 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor

A) Geral ou por determinação do Tribunal Pleno.

B) Geral ou por determinação do Presidente do Tribunal.

C) Regional ou por determinação do Tribunal Pleno.

D) Regional ou por determinação do Presidente do Tribunal.

E) Regional ou por determinação do Vice-Presidente do Tribunal.

#Questão 1024472 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a partir do efetivo exercício, prevalecendo em igualdade de condições, como primeiro critério,

A) a data da posse.

B) a data da nomeação.

C) o tempo de serviço anterior na Magistratura, no Ministério Público ou na Advocacia.

D) o tempo de serviço público.

E) a idade.

#Questão 1024473 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

A) apenas durante a correição.

B) por amostragem.

C) facultativamente.

D) desde que a requerimento de uma dessas partes.

E) obrigatoriamente.

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