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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do ano 2022

#Questão 1024555 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a

A) Corregedoria Regional.

B) Vice-Corregedoria Regional.

C) Presidência.

D) Vice-Presidência Regional.

E) Vice-Presidência.

#Questão 1024561 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são

A) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

B) tomadas pelo Tribunal de Contas da União, que as julga.

C) apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que as julga.

E) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União que emite parecer prévio para julgamento pelo Congresso Nacional.

#Questão 1024562 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A) o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

B) a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.

C) na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

D) o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

E) os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

#Questão 1024568 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Arquiteto

Assinale a opção que indica uma diretriz para a elaboração de projetos, estabelecida pela Resolução CSJT no70 de 24/09/2010 que, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dispõe no item III sobre referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.

A) O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não excederá 20% (vinte por cento) da área total da edificação, sem exceção.

B) O programa arquitetônico deverá contemplar conjuntos de instalações sanitárias coletivas, separadas por gênero, para público externo e privativo individual para magistrados e demais servidores da justiça.

C) A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento da vara deverá ser estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho, composto por Gabinete Duplo de uso partilhado por magistrados, Sala de audiências e Sala única para Secretaria e Assessoria.

D) Os arquivos definidos como permanentes deverão ter seus espaços integrados como previstos no projeto arquitetônico.

E) As instalações sanitárias para atender os portadores de necessidades especiais deverão ser separadas dos demais conjuntos de sanitários.

#Questão 1024620 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

A) independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.

B) independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.

C) deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.

D) deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.

E) deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.

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