Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do ano 2022

#Questão 1024479 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

B) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

C) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

D) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

E) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

#Questão 1024480 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

A) da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.

B) da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.

C) das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.

D) do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.

E) da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.

#Questão 1024481 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

A) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

B) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

C) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

D) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

E) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.

#Questão 1024482 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

#Questão 1024483 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em

A) I, II e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II e III, apenas.

D) I e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

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