Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do ano 2022

Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, nas hipóteses de competência dos Tribunais Superiores, na pessoa do

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 

Considere:

I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em 

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete