Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do ano 2022

#Questão 1024721 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete

A) não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.

B) poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.

C) não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.

D) poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.

E) não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.

#Questão 1024722 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) III.

#Questão 1024723 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A) não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

B) possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

C) deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

D) ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

E) ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

#Questão 1024752 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:

A) Cumprir ordem, ainda que antiética.

B) Não conhecer nem aplicar o Código de Ética sem a anuência do superior hierárquico.

C) Não reportar infração ética a autoridade diversa de seu superior.

D) Respeitar a hierarquia, sem se omitir de representar contra ato antiético.

E) Respeitar a hierarquia, pedindo sempre autorização para representar contra ato antiético.

#Questão 1024753 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

A) A critério da Comissão Processante.

B) A critério do superior hierárquico.

C) A depender das funções que exerça.

D) Conforme a gravidade da infração.

E) Sempre.

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