Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

#Questão 1024461 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Oficial de Justiça Avaliador Federal

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a

A) demitir imediatamente o servidor.

B) determinar sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo disciplinar.

C) emitir ofício dirigido ao Ministério Público.

D) interrogar o servidor, bem como averiguar pessoalmente, por todos os meios, os fatos a serem apurados.

E) oficiar a Presidência do Tribunal.

#Questão 1024470 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,

A) dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.

B) processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.

C) dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.

D) habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.

E) mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.

#Questão 1024753 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

A) A critério da Comissão Processante.

B) A critério do superior hierárquico.

C) A depender das funções que exerça.

D) Conforme a gravidade da infração.

E) Sempre.

#Questão 1024854 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A) O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.

B) O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.

C) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.

D) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.

E) Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.

#Questão 1025972 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

O Código de Ética do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se aplica

A) a todos os servidores do Tribunal, exceto aos Juízes.

B) aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no horário de trabalho.

C) aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no local de trabalho.

D) apenas aos servidores das especialidades jurídicas.

E) por equiparação, aos cedidos ao Tribunal por outros órgãos públicos.

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