Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:

A) Cumprir ordem, ainda que antiética.

B) Não conhecer nem aplicar o Código de Ética sem a anuência do superior hierárquico.

C) Não reportar infração ética a autoridade diversa de seu superior.

D) Respeitar a hierarquia, sem se omitir de representar contra ato antiético.

E) Respeitar a hierarquia, pedindo sempre autorização para representar contra ato antiético.

O Regimento Interno do TRT da 14º Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto

A) na Constituição Federal.

B) na Lei Orgânica do TRT da 14º Região.

C) na Consolidação das Leis do Trabalho.

D) no Código de Processo Civil.

E) nas Resoluções do CNJ.

#Questão 1024389 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a

A) Presidência.

B) Vice-Presidência Regional.

C) Vice-Presidência.

D) Corregedoria Regional.

E) Vice-Corregedoria Regional.

O Regimento Interno do TRT da 14^a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho

A) a data do início do exercício na jurisdição.

B) a data da posse.

C) a data da nomeação.

D) o tempo de serviço público.

E) a maior idade.

A nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor em atividade, conforme normas regimentais do TRT3, é

A) ato discricionário da Administração do Tribunal.

B) expressamente permitida.

C) expressamente vedada.

D) permitida, desde que não haja vínculo hierárquico entre os cônjuges.

E) vedada apenas se o conjuge for magistrado.

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