Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

#Questão 1024462 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Oficial de Justiça Avaliador Federal

Para os fins do Código de Ética do TRT3, NÃO se consideram presentes:

A) Bens imateriais.

B) Bens materiais ou imateriais recebidos sem que tenham sido solicitados.

C) Brindes que não tenham valor comercial.

D) Itens de consumo.

E) Valores em pecúnia.

#Questão 1024476 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Área Administrativa

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

A) o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.

B) é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.

C) não há quórum para o funcionamento das Turmas.

D) pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.

E) o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.

#Questão 1024479 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

B) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

C) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

D) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

E) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

#Questão 1023692 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Tecnologia da Informação

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do

A) Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

B) Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

C) Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

D) Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

E) Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

#Questão 1023694 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

A) por amostragem.

B) facultativamente.

C) desde que a requerimento de uma dessas partes.

D) obrigatoriamente.

E) apenas durante a correição.

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