Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que independem de publicação de pauta

A) habeas corpus e dissídio de greve.

B) mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

C) dissídio coletivo e ação civil pública.

D) processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.

E) embargos de declaração e agravo de instrumento.

Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é

A) órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

B) órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

C) órgão junto ao TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

D) cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

E) cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14^a Região, compete às Turmas processar e julgar

A) recurso ordinário.

B) recurso adesivo.

C) agravo de petição.

D) agravo de instrumento.

E) tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

A prática de discriminação pelo servidor do TRT3, em razão de orientação sexual, constitui

A) conduta irrelevante em face do regime disciplinar do servidor.

B) conduta irrelevante.

C) infração a compromisso ético.

D) manifestação individual de convicção.

E) matéria não prevista nas normas internas do Tribunal.

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