Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

#Questão 1024483 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

#Questão 1024555 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

#Questão 1024568 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Arquiteto

Assinale a opção que indica uma diretriz para a elaboração de projetos, estabelecida pela Resolução CSJT no70 de 24/09/2010 que, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dispõe no item III sobre referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.

A) O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não excederá 20% (vinte por cento) da área total da edificação, sem exceção.

B) O programa arquitetônico deverá contemplar conjuntos de instalações sanitárias coletivas, separadas por gênero, para público externo e privativo individual para magistrados e demais servidores da justiça.

C) A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento da vara deverá ser estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho, composto por Gabinete Duplo de uso partilhado por magistrados, Sala de audiências e Sala única para Secretaria e Assessoria.

D) Os arquivos definidos como permanentes deverão ter seus espaços integrados como previstos no projeto arquitetônico.

E) As instalações sanitárias para atender os portadores de necessidades especiais deverão ser separadas dos demais conjuntos de sanitários.

#Questão 1024620 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

A) independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.

B) independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.

C) deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.

D) deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.

E) deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.

#Questão 1024653 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Área Administrativa

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