Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

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Para a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), o Ministério da Educação brasileiro pautou-se numa análise da conjuntura mundial e brasileira que revela a necessidade de construção de uma educação básica voltada para a cidadania. Pensando no desenvolvimento da cidadania, analise, atentamente, as seguintes condições:
I. que as políticas educacionais sejam suficientemente diversificadas e concebidas, de modo que a educação não seja um fator suplementar da exclusão social;
II. que os sistemas educativos formais privilegiem o acesso a um tipo de conhecimento intelectualmente determinado, tendo em vista as necessidades de os alunos se apropriarem dos conhecimentos socialmente elaborados;
III. que os tempos e os campos de educação devam ser repensados, de modo que cada indivíduo, ao longo de sua vida, possa tirar o melhor proveito de um ambiente educativo em constantes transformações;
IV. que a escola se assuma como instância normativa e normatizadora dos referenciais "éticos". Dessa forma, evidencia- se a contradição com os PCNs;
V. que a educação, ao longo da vida, se paute nos 4 pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser.

São aspectos que precisam ser considerados para atingir essa finalidade apenas o contido nos itens

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Na dispensação de medicamentos de notificação "A", controlados pela Portaria n.º 344, de 1998, do Ministério da Saúde, poderá ser fornecido um máximo de

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