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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 589046 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Transportes - ANTT, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Em conformidade com as disposições emanadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na regulamentação do transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias,

A) quando dois ou mais produtos perigosos forem acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser identificada com pictogramas representativos dos riscos associados a todas as substâncias nela contidas, conforme definido pelo Fórum Internacional de Segurança Química.

B) o expedidor deve exigir do transportador o uso de veículo e equipamento de transporte em boas condições técnicas e operacionais, adequadas para a carga a ser transportada, limpos e descontaminados de resíduos de carregamentos anteriores.

C) o transporte de produtos perigosos à saúde humana ou ao meio ambiente deve ser realizado em veículos classificados como “de carga” ou “híbridos” ou “combinados”, conforme define o Código de Trânsito Brasileiro.

D) sem prejuízo das vistorias periódicas previstas na legislação de trânsito, os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos devem ser inspecionados periodicamente de acordo com os requisitos da Resolução no 13/88 do Denatran.

E) o transporte de produtos perigosos, juntamente com alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal depende de avaliação prévia da estanqueidade e resistência das embalagens de todos os produtos.

#Questão 589048 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

A Anvisa regulamentou a utilização de agentes antimicrobianos em diferentes âmbitos. Considerando essa regulamentação, assinale a alternativa correta em relação à utilização desses agentes.

A) Não é permitida associação de limpadores com sanitizantes/ desinfetantes.

B) Em lactários, não poderão ser utilizados como princípios ativos substâncias inorgânicas liberadoras de cloro ativo e hipocloritos de sódio, lítio ou cálcio.

C) Não são permitidas nas composições de desinfetantes hospitalares para superfícies fixas os princípios ativos: formaldeído, paraformaldeído, glutaraldeído e glioxal.

D) Produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia poderão ser submetidos à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes à base de aldeídos.

E) Na esterilização de produtos para a saúde, é permitido o uso de estufa e de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros.

#Questão 589049 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

Com a RDC nº 3/2015, a substância canabidiol (CBD) passou a ter seu uso permitido no Brasil para o tratamento de epilepsia que é refratária ao tratamento com outras drogas. Sobre o CBD e seu uso, é correto afirmar que

A) com essa resolução da Anvisa, o CBD deixa de ser uma substância proscrita (lista F2) e passa a integrar a lista das substâncias sujeitas a controle especial (C1).

B) com essa resolução da Anvisa, o CBD já pode ser produzido e comercializado no Brasil, facilitando o acesso desse medicamento a um grande número de crianças e adultos que dependem dele para evitar as crises epilépticas.

C) o CBD atua nos receptores canabinoides do SNC, produzindo uma mescla de efeitos psicomiméticos e depressores.

D) a principal vantagem do uso do CBD para o tratamento da epilepsia é que somente o THC, seu principal metabólito, apresenta atividade anticonvulsivante.

E) apesar de o CBD e de o THC serem derivados da mesma planta, a Cannabis sativa, e serem substâncias ativas distintas, ambos agem bloqueando os receptores canabinoides CB1 e CB2 e apresentam os mesmos efeitos antipsicóticos.

#Questão 589105 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo a Norma DNIT 010/2004 – PRO, a inspeção rotineira de uma ponte ou viaduto deve ser realizada a intervalos de tempo não superiores a

A) 1 ano, para ambientes considerados de alta agressividade ao concreto (CAA III e IV).

B) 2 anos.

C) 3 anos.

D) 5 anos, para ambientes considerados de baixa agressividade ao concreto (CAA I e II).

E) 8 anos, para ambientes considerados de baixa agressividade ao concreto (CAA I e II).

#Questão 589113 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP

A) Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

B) Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

C) Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

D) Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

E) Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei nº 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

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