Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 553630 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

A criação do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) ocorreu por meio

A) de uma Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

B) da Constituição Federal de 1988.

C) do Regulamento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

D) da Lei sobre a Política Nacional de Meio Ambiente de 1981.

E) da Agenda 21.

#Questão 553632 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, dentre os empreendimentos a seguir, aquele cujo licenciamento dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental é:

A) gerador que utiliza 12 ton/dia de carvão vegetal.

B) projeto urbanístico de 50 hectares.

C) obra hidráulica para transposição de bacias.

D) usina de geração elétrica de 1 MW.

E) processamento de resíduos inertes.

#Questão 553634 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como competência:

A) aprovar o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo de cada município com vistas a proteger os recursos naturais.

B) discutir e deliberar sobre o zoneamento ambiental de cada um dos municípios com vistas a preservar os biomas brasileiros.

C) estabelecer, privativamente, critérios ambientais das intervenções urbanísticas nos municípios para deliberação dos conselhos municipais de meio ambiente com vistas ao licenciamento ambiental.

D) estabelecer, privativamente, normas e padrões estaduais e municipais de controle da poluição por veículos automotores com vistas a diminuir os gases de efeito estufa.

E) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

#Questão 555494 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Bibliotecário

A norma NBR 6023:2002 apresenta um conjunto de definições. Assinale a alternativa que apresenta um item corretamente definido.

A) Edição: todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz.

B) Monografia: item completo, constituído de várias partes, a ser completado indefinidamente.

C) Organização: instituição responsável pela produção editorial das obras.

D) Separata: documento que se adiciona a outro para ampliá- -lo ou aperfeiçoá-lo.

E) Entidade: responsável intelectual que coordena ou organiza a preparação de coletâneas.

#Questão 555626 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Enfermeiro (30 horas)

Para realizar a credeização após o nascimento do bebê, o enfermeiro aplicou gentamicina líquida. Com base na Resolução n.º 377 do COFEN, o profissional infringiu um/uma

A) direito: todos os profissionais de enfermagem participam da prática profissional.

B) responsabilidade: deve-se assegurar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência.

C) dever: a profissão de enfermagem requer trabalho em equipe e de forma humanizada.

D) obrigação: o profissional não pode se negar a assistência em situações de urgência e emergência.

E) proibição: é vetada ao profissional de enfermagem a realização de credeização.

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