Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na Lei de Regulamentação Profissional. De acordo com o artigo 3.º da referida Lei, a designação profissional de Assistente Social é

A Lei n.º 8.662, de 07.06.1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I. definir indicadores de seleção, acesso e permanência dos usuários aos serviços socioassistenciais;

II. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

III. realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

IV. incentivar a prática profissional interdisciplinar, respeitando as normas e princípios éticos das outras profissões;

V. coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

Está correto apenas o contido em

De acordo com o Manual de Vigilância Sanitária e Licitação Pública (ANVISA, 2002), é correto afirmar que

De acordo com a resolução do CFC n.º 1.330/11, que aprovou a ITG 2.000, a escrituração contábil, além da conta devedora, credora e o valor do lançamento deverá conter, no mínimo:

I. data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; II. essência intrínseca e extrínseca da forma contábil;

III. histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

IV. essência sobre a forma;

V. informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

Está correto o contido em

No ano de 2012, o calendário básico de vacinação do Ministério da Saúde (MS) foi ampliado quanto à imunização infantil. Uma das vacinas introduzidas é a vacina