Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 553168 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.

A) Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação dos Juízes Leigos.

B) A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção com o número de servidores efetivos em cada unidade judiciária.

C) Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores da Justiça.

D) Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo, não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.

E) Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída retribuição fixa, independentemente dos atos homologados ou acordos celebrados entre as partes.

#Questão 553170 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13, para o exercício de suas funções pelo prazo d

A) quatro anos, não sendo admitida a recondução, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.

B) dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.

C) um ano, admitida a recondução por apenas mais um período de um ano, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, mediante experiência prévia de um mês, realizada no âmbito dos Juizados Especiais.

D) dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês.

E) três anos, admitida a recondução por apenas mais um período de três anos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e não poderão ser dispensados, salvo motivo grave, a ser apurado pela Corregedoria do Tribunal.

#Questão 553172 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Dentre vários requisitos previstos na Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13, para o exercício da função de Juiz Leigo, encontra- se o seguinte:

A) estar quite com as obrigações decorrentes do serviço militar obrigatório, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos.

B) ter aptidão física e mental, a ser comprovada por perícia a ser realizada pelo Tribunal de Justiça.

C) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, podendo, no entanto, ser representante de órgão de classe ou entidade associativa.

D) ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 25 anos, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.

E) não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício do Juizado Especial no qual exerça suas funções.

#Questão 553174 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

É vedado ao Juiz Leigo, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13:

A) presidir audiências de instrução e julgamento.

B) colher provas em audiência de instrução.

C) presidir audiências de conciliação.

D) proferir decisão de embargos de declaração e de embargos à execução.

E) apresentar “projeto de sentença” ao Juiz de Direito do Juizado no qual exerça suas funções.

#Questão 553180 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no)

A) instauração de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar as penas de advertência, afastamento e inidoneidade para a função de juiz leigo.

B) suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

C) primeira infração, imposição de multa, e na reincidência, inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo com efeitos em todo território nacional.

D) instauração de processo administrativo disciplinar, visando romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal de Justiça e o juiz leigo.

E) imediato descredenciamento do infrator do programa de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Conhecimentos Bancários
Secretariado Executivo

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS