Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 806393 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Contabilidade - CFC, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A Resolução CFC 750/93 dispõe sobre o Princípio Contábil do Registro pelo Valor Original, entre outros:

A) Continuidade, Receitas e Despesas, Realização da Receita e Competência.

B) Competência, Caixa, Realização da Receita, Entidade.

C) Prudência, Caixa, Realização da Receita, Competência.

D) Oportunidade, Receitas e Despesas, Competência e Continuidade.

E) Entidade, Prudência, Oportunidade, Competência e Continuidade.

#Questão 806413 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Além das atividades profissionais da engenharia, elencadas no artigo 1o da Resolução CONFEA no 218/73, é específico da profissão de engenheiro civil:

A) irrigação e drenagem para fins agrícolas.

B) sistemas de comunicação e telecomunicações.

C) pontes e grandes estruturas.

D) prospecção e pesquisa mineral.

E) operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte aéreo.

#Questão 806414 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos, de acordo com a Resolução CONFEA no 313/86, está a de

A) padronização, mensuração e controle de qualidade.

B) execução de instalação, montagem e reparo.

C) operação e manutenção de equipamento e instalação.

D) execução de obra e serviço técnico.

E) execução de desenho técnico.

#Questão 806415 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Quanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA no 336/89, é correto afirmar que

A) a Classe C refere-se a prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento de atividades reservadas aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

B) a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 60 (sessenta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão.

C) a Classe A refere-se a qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

D) a mesma pessoa jurídica não pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das classes relacionadas na Resolução.

E) a Classe B refere-se a produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico inerente aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

#Questão 806416 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

O Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprimento do piso salarial, seja aplicada uma multa equivalente

A) ao triplo da multa anterior.

B) ao dobro da multa anterior.

C) à 4 vezes a multa anterior.

D) à 1/2 da multa anterior.

E) à 1/4 da multa anterior.

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