Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 625782 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico em Nutrição

De acordo com a Portaria MS no 710, de 10 de junho de 1999, que aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, no combate à deficiência de iodo, deverá ser garantida a fortificação do sal com

A) clavulinato de iodo.

B) bromato de potássio.

C) cloreto de iodo.

D) iodato de ferro.

E) iodato de potássio.

#Questão 625783 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico em Nutrição

De acordo com o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (2013), são medidas importantes de prevenção de deficiência de vitamina A:

A) promoção do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês e complementar até 1 ano de idade.

B) suplementação profilática regular das crianças de 10 a 59 meses de idade com megadoses de vitamina A.

C) promoção do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês e complementar até 2 anos de idade ou mais.

D) suplementação profilática com megadoses de vitamina A para mulheres no pós-parto imediato após a alta hospitalar.

E) suplementação profilática de gestantes no primeiro trimestre de gestação com megadoses de vitamina A.

#Questão 626203 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico em Nutrição

#Questão 626262 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Acompanhe o caso hipotético. Um Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, inativo e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade comete uma transgressão disciplinar. Considerando o teor da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal: Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar, é correto afirmar que

A) o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo determina a sua aplicação aos militares inativos (reformados e agregados) do Estado, porém, em razão do Capitão encontrar-se na reserva, poderá ser submetido a Procedimento Disciplinar.

B) a invocação da Súmula 56 do STF revela-se indevida para os inativos, pois o Regulamento Disciplinar determina a sua aplicação aos militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, aos reformados e aos agregados.

C) o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo determina a sua aplicação aos militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, aos reformados, excetuando-se apenas os agregados.

D) os policiais militares inativos, no Estado de São Paulo, somente serão submetidos a Procedimento Disciplinar na hipótese de cometimento, quando ainda na ativa, de transgressão disciplinar.

E) os policiais militares ativos e inativos (reserva e agregados) poderão ser submetidos ao Regulamento Disciplinar, porém o Capitão, em razão de sua idade, encontra-se reformado, portanto, aplicando-se a Súmula, não poderá ser submetido à Procedimento Disciplinar.

#Questão 626263 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que

A) o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante.

B) o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente.

C) cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho.

D) os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.

E) no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto.

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