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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 589235 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento

A) permanente.

B) emergencial.

C) psicológico.

D) individual.

E) temporário..

#Questão 589236 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. Os indicadores econômicos apontam que 01% (um por cento) da população rica detém 13,5% (treze e meio por cento) da renda nacional, contra os 50% (cinquenta por cento) mais pobres da população, que detêm 14,4% (quatorze vírgula quatro por cento) da renda nacional (IBGE, 2004).

Com esses indicadores, é correta a afirmação de que o Brasil é um país

A) justo, com a riqueza distribuída de acordo com o esforço de cada um, onde todos têm oportunidade de trabalhar e conquistar condições de vida digna.

B) repleto de contradições e marcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da concentração de renda.

C) em que os jovens pouco aproveitam da riqueza do país, que poderia ser distribuída de forma equitativa, se houvesse investimento pessoal nos estudos.

D) em que a maioria dos jovens não é beneficiada pela dinâmica da economia, porque não tem perfil empreendedor e depende exclusivamente de emprego para sua sobrevivência.

E) que oferece poucas oportunidades à população jovem, independentemente da condição social e econômica.

#Questão 589238 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.

A) A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.

B) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.

C) A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.

D) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.

E) A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.

#Questão 589239 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato Normativo no 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro de 2010, determina que, nesses casos, após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá

A) comunicar ao interessado o teor da decisão, exclusivamente por meio eletrônico, sendo vedado o uso de telefone.

B) providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Especial, arquivando cópia integral para eventual consulta.

C) comunicar ao interessado o teor da decisão, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento.

D) providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, arquivando cópia integral para eventual consulta.

E) protocolar a decisão do Promotor de Justiça e restituir o procedimento integralmente ao interessado para análise e deliberação.

#Questão 589240 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

É correto afirmar que o Oficial de Promotoria que utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda,

A) cometerá um crime de improbidade administrativa, mas não será responsabilizado por infração administrativa.

B) cometerá infração administrativa, podendo responder ainda por improbidade administrativa.

C) em razão de atuar no Ministério Público, não cometerá qualquer infração administrativa.

D) cometerá apenas infração administrativa, não havendo qualquer ato de improbidade.

E) somente poderá ser responsabilizado civilmente, pois não cometerá qualquer infração administrativa.

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