Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 589099 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

Assinale a alternativa correta sobre a “Advertência por Escrito” à infração de trânsito, conforme previsto no artigo 267 do CTB e tratado na Resolução nº 404/2012 do CONTRAN.

A) Sua aplicação só cabe às infrações médias.

B) Só pode ser aplicada mediante recurso e após aplicada a multa.

C) Sempre deve preceder a renovação da licença para conduzir.

D) Só pode ser aplicada antes e alternativamente à multa.

E) Sua aplicação só cabe às infrações leves.

#Questão 589145 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA SP, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

A Resolução SMA no 72, de 22 de outubro de 2015, define a metodologia a ser adotada para a conversão das obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão denominada

A) Árvore-Equivalente.

B) Número Base de Referência.

C) Fator para Prioridade da Área.

D) Fator para Importância da Vegetação.

E) Número de Referência Constante.

#Questão 589146 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA SP, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

Assinale a alternativa correta em relação à Resolução SMA nº 32/2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo.

A) Dentre outras, deve-se priorizar a restauração ecológico em zonas de recarga hídrica.

B) O acompanhamento do plantio florestal deve ser realizado por 2 (dois) anos quando as mudas tiverem até 30 cm de altura e por 12 meses quando as mudas plantadas tiveram 1,30 m de altura.

C) A restauração ecológica somente poderá ser realizada através do plantio de mudas florestais nativas, sendo que, no caso de condução da vegetação nativa existente, esta somente será permitida em áreas de APP.

D) O restauro ecológico mediante esta Resolução prevê a necessidade do plantio florestal de espécies nativas exóticas, intercaladas, para recuperação de área destinada a reserva legal.

E) Os Projetos de Restauração Ecológica deverão ser entregues impressos e em formato digital na Agência Cetesb responsável pela região.

#Questão 589157 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 14.000, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

A série de normas ISO 14000 corresponde a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization). Essa série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos, e é composta por várias normas, tal como

A) ISO 14040: normas sobre Rotulagem Ambiental, estabelecendo orientações para a expressão das características ambientais dos produtos das empresas.

B) ISO 14020: normas sobre a Análise do Ciclo de Vida, estabelecendo as interações entre as atividades produtivas e o meio ambiente.

C) ISO 14004: normas sobre Aspectos Ambientais nos Produtos, destinando-se àqueles que elaboram normas técnicas para produtos.

D) ISO 14001: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo direcionada à certificação por terceiras partes.

E) ISO 64: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo destinada ao uso interno da empresa, ou seja, corresponde ao suporte da gestão ambiental.

#Questão 589164 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

A) Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.

B) as normas de organização interna e de funcionamento.

C) os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

D) um ou mais cargos de Promotor de Justiça.

E) Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.

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