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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 589097 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN nº 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução nº 497/2014:

A) uniformizado … veículo

B) uniformizado … instrumento

C) cadastrado … veículo

D) certificado … instrumento

E) certificado … veículo

#Questão 589118 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

A) instituído por meio da Instrução Normativa no 811, de maio de 2002, obriga as empresas que mantenham processos produtivos que impliquem a exposição de seus empregados a riscos ambientais a elaborarem perfis coletivos para grupos de empregados caracterizados como de exposição homogênea.

B) deve ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.

C) tem como finalidade a comprovação das condições de trabalho para habilitação de beneficiários à aposentadoria especial, podendo ser substituído, para fins processuais, pelo conjunto formado pelos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

D) permite ao segurado com dificuldades em comprovar o trabalho em condições especiais, em um determinado período de sua vida laboral, requerer ao INSS a aceitação de laudo técnico relativo a condições similares de trabalho, em que a exposição ocupacional seja semelhante.

E) teve sua elaboração tornada obrigatória por meio da Instrução Normativa INSS 99/2004 para todas as empresas, independentemente de seu faturamento, que possuam ambientes e condições de trabalho que ensejem a seus empregados o direito à aposentadoria especial.

#Questão 589154 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO - International Organization for Standardization, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

Assinale a alternativa que corresponde à definição de Aspecto Ambiental conforme a série de normas ISO 14000.

A) Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.

B) Elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.

C) Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.

D) Requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos.

E) Intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental conforme formalmente expresso pela Alta Administração.

#Questão 589163 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

São órgãos auxiliares do Ministério Público:

A) a Comissão de Concurso e os Estagiários.

B) as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

C) os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça.

D) o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

E) a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

#Questão 589098 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

A) é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.

B) é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN no 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

C) fazia parte do CTB, mas foi revogado.

D) integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.

E) é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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