Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 808559 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP, VUNESP, 2006, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Oficial de Promotoria

Todos os documentos encaminhados ao Ministério Público, noticiando lesão ou ameaça de lesão a interesses difusos e coletivos, independentemente de despacho, serão imediatamente protocolados e registrados em livro próprio, sendo que

A)

o registro obedecerá à ordem cronológica de chegada e será autuado, no prazo de 72 horas.

B)

segundo solicitação do promotor de justiça, o oficial de promotoria realizará a conclusão dos autos ao promotor de justiça com atribuição para a análise do caso.

C)

o oficial de promotoria deverá elaborar parecer prévio antes de enviar os autos ao promotor de justiça.

D)

o oficial de promotoria deverá cumprir o despacho do promotor, no prazo de 5 dias.

E)

é função do oficial de promotoria dar publicidade ao documentado, para que possíveis interessados possam contribuir com medidas judiciais necessárias.

#Questão 532166 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2005, Prefeitura de São Paulo - SP, Professor

A dispensação de diazepam, medicamento sujeito a controle especial, regido pela Portaria n.o 344/98 da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde e classificado na Lista B1-Medicamentos Psicotrópicos, ocorre mediante a apresentação da

A) receita médica e da notificação de receita B.

B) receita médica e da notificação de receita A.

C) notificação de receita B.

D)

notificação de receita A.

E) receita médica.

#Questão 540577 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Órgão Especial do Tribunal é constituído

A)

da totalidade dos Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.

B)

de dezoito Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.

C)

de quinze Desembargadores Federais e presidido pelo Presidente do Tribunal.

D)

de três Desembargadores Federais, sendo o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o Corregedor- Geral.

E)

de todos os Desembargadores Federais que integram as Seções Especializadas.

#Questão 540581 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

Ressalvada exceção prevista regimentalmente, como regra haverá revisão em

A)

embargos de declaração.

B)

recurso interposto nas causas de procedimento sumaríssimo.

C)

embargos infringentes em matéria cível e penal.

D)

agravo retido.

E)

agravo de instrumento.

#Questão 540583 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

NÃO se encontra entre as competências do Vice- Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A) decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários.

B) decidir os pedidos de extração de cartas de sentença.

C) convocar sessões extraordinárias das Seções.

D) assinar os ofícios executórios e comunicações referentes aos processos julgados pelas Seções.

E) assinar as cartas rogatórias.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo