Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o trecho apresentado.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, ao definir as bases para o novo modelo de gestão para a política pública de assistência social, regula e organiza em todo o território brasileiro o atendimento e por meio de serviços e benefícios continuados.

O Programa Bolsa Família pode ser avaliado como o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do nosso país. Foi criado para atender a duas finalidades básicas:

No que se refere à votação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, assinale a alternativa correta

A inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais no ensino regular tem sido alvo de destaque em diversos veículos, como nos meios de comunicação de massa, pesquisas educacionais, bem como na formação inicial e continuada de professores. Visando atender adequadamente a essas pessoas, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Estadual de Educação estabeleceram as Diretrizes Curriculares para Educação Especial, que estão pautadas na concepção de educação de qualidade para todos e no respeito à diversidade dos alunos. Em conformidade com os aspectos mencionados, assinale a alternativa que expressa, corretamente, o conteúdo dos respectivos documentos:

A)

B)

C)

D)

E)

O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros sujeitos a controle especial – BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B2" (psicotrópicos) e "C4" (anti-retrovirais) do Regulamento Técnico da Portaria do Ministério da Saúde n.º 344, de 1998, e suas atualizações, deve ser realizado por farmácias e drogarias, em 2 (duas) vias, e deve ser remetido à Autoridade Sanitária pelo farmacêutico responsável