Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

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Numa sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo,

Sobre as sessões da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que

No que diz respeito à tramitação de projetos em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, analise as seguintes assertivas.

I. No transcorrer das discussões, será admitida a apresentação de substitutivos e emendas, desde que subscritos, no mínimo, por 1/3 dos Vereadores presentes na sessão.

II. Para ser dado por definitivamente aprovado, todo e qualquer projeto deve passar por duas discussões e votações, além da redação final.

III. A aprovação de projeto de resolução que crie cargos na Secretaria da Câmara depende do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores.

IV. Os projetos rejeitados em qualquer fase de discussão serão devolvidos à Presidência da Mesa para adequação.

Está correto apenas o contido em

Proposições que tenham por fim regular matéria políticoadministrativa da Câmara; regular toda matéria legislativa de competência da Câmara; sugerir a manifestação da Câmara sobre determinado assunto; e sugerir aos poderes competentes medidas de interesse público, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, consistem, respectivamente, em

Quantos votos favoráveis, no mínimo, são necessários para a aprovação de projetos que digam respeito, respectivamente, a Plano Diretor e a emenda à Lei Orgânica do Município, considerando- se que a Câmara Municipal de São Paulo é integrada por 55 membros, mas estão presentes à sessão deliberativa 51 Vereadores?

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