Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UniMontes

Em relação ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é INCORRETO afirmar:

Sobre o Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), é INCORRETO afirmar:

I - Integra-se às ações de assistência social do CRAS, direcionadas aos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, ações de saúde preventivas e curativas e de educação para os indivíduos residentes nos territórios.

II - É um programa de Proteção Social Básica do SUAS que interage com os serviços socioeducativos e com os programas de transferência de renda, com ações de assistência a famílias, podendo ter abrangência municipal e intermunicipal.

III - Desenvolve, na unidade do CRAS, ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social.

IV - Tem como uma de suas perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares, entendendo por família todo núcleo de pessoas que convive em determinado lugar, durante um período de tempo, e que se acha unido por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Tendo em vista a Política de Assistência Social (PNAS, 2004), analise as afirmações a seguir.

I - O conceito de matricialidade sociofamiliar parte da concepção de que a família é o núcleo protetivo intergeracional, cabendo ao Estado intervir em sua privacidade para propiciar comportamentos sociais e higiênicos adequados ao seu desenvolvimento econômico, social e de saúde.

II - Vigilância social é a capacidade de detectar, monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.

III - A proteção social inclui ações direcionadas à assistência social dentro da rede hierarquizada de serviços e benefícios.

IV - Os benefícios sociais são transferências em espécie fora da relação de trabalho ou da legislação social do trabalho para atender a determinadas situações de vulnerabilidade, operando como substitutivo ou complementarmente à remuneração vinda da ocupação/renda da família.

Estão CORRETAS as afirmativas

Analise as afirmativas abaixo em relação ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente através do Sistema Único de Saúde.

II - É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

III - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

IV - As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente através do Sistema Único de Saúde.

II - É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

III - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

IV - As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.