Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFRJ

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n° 251/GM de 31 de janeiro de 2002, que estabelece as diretrizes e normas para a assistência hospitalar em Psiquiatria, no que concerne ao quantitativo de proissionais de enfermagem, os hospitais especializados deverão contar com no mínimo:

O Ministério da Saúde, considerando que a saúde da mulher é uma prioridade, em 2004 elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade. Nesse sentido relete o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Assinale a alternativa que demonstra o que incorpora esse documento.

De acordo com o Ministério da Saúde (2011), a hemorragia peri-intraventricular (HPIV) é uma condição de alta incidência em RN pré-termo, podendo causar hidrocefalia pós-hemorrágica e outras sequelas neurológicas graves, com elevado custo social. São medidas de prevenção da HPIV, EXCETO:

De acordo com o Manual de Gestação de Alto Risco do Ministério da Saúde (2012), “Conceitua-se restrição do crescimento fetal a limitação patológica do feto em atingir seu potencial de crescimento e desenvolvimento devido a vários fatores”. Essa condição pode elevar o risco de mortalidade perinatal de 8 a 20 vezes. Assinale a alternativa que corresponde aos fatores de risco para o crescimento intrauterino retardado (CIUR).

A Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências (Brasil, 2010) é uma estratégia para a ação, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que proporciona a produção do cuidado desde a atenção primária até o mais complexo nível de atenção. Compreende as seguintes dimensões: acolhimento, atendimento, notiicação e seguimento na rede de cuidado e de proteção social.