Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEG

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEG

#Questão 769650 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

A) é o órgão responsável pela apuração de fato determinado relacionado com a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Goiás.

B) poderá realizar, no exercício de suas atribuições, as diligências que julgar necessárias e convocar secretários de Estado ou autoridades equivalentes.

C) tem por atribuição representar a Assembleia Legislativa em atos externos que implicarem em ônus à Casa.

D) é órgão de assessoramento legislativo e jurídico das comissões permanentes, mediante auxílio da Seção de Assessoramento Temático e de servidores da Casa.

#Questão 769651 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 769652 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:

A) extraordinariamente pelo Governador do Estado, pelo Presidente da Casa ou por 1/3 (um terço) dos seus deputados, em caso de intervenção federal.

B) extraordinariamente pelo Presidente da Casa ou por 1/3 (um terço) de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

C) extraordinariamente pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de intervenção estadual.

D) extraordinariamente pelo Governador do Estado, pelo Presidente da Casa ou mediante requerimento da maioria dos Deputados, em caso de urgência ou relevância.

#Questão 769653 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 769654 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta

A) de 3/5, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

B) de 1/3, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

C) dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado em 30 (trinta) municípios.

D) de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo