Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEG

#Questão 556611 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Federal - PF, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

São atribuições da Polícia Federal:

A) apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C) exercer, concorrentemente com as polícias civis e militares, as funções de polícia judiciária da União.

D) exercer as funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras.

#Questão 555401 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Assistente Administrativo

#Questão 555402 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Assistente Administrativo

#Questão 555403 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Assistente Administrativo

Considerando-se o que dispõe o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

A) O ingresso nas categorias do quadro permanente de provimento em comissão, no padrão inicial de cada cargo, dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

B) O quadro permanente de pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa é constituído por cargos de provimento em comissão, antes denominados de funções finalísticas.

C) Categoria funcional é o conjunto de atividades básicas do quadro de pessoal cujo provimento individualiza o nível de conhecimento que se exige para o seu exercício.

D) Aposentados e pensionistas da Assembléia Legislativa terão seus proventos reajustados com observância dos mesmos valores das categorias, classes e padrões correspondentes.

#Questão 555404 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Assistente Administrativo

As sessões legislativas da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás podem ser

A) ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, semestralmente.

B) ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, anualmente.

C) extraordinárias, quando deverá ser discutida a proposta de lei de diretrizes orçamentárias.

D) extraordinárias, quando ocorrerem no período compreendido entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro e 1º de julho e 31 de julho, quando será votada qualquer matéria apresentada durante a convocação extraordinária.

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