Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

Políticas afirmativas são medidas tomadas que visam atribuir direitos iguais a grupos da sociedade que são oprimidos ou sofrem com as sequelas do passado de opressão. Uma dimensão das políticas afirmativas é

No que diz respeito à diversidade sociocultural, assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado:

“A diversidade sociocultural engloba as _________1, as ações do grupo, da comunidade que _________2, um mesmo ambiente e os _________3 e _________4 propagados de geração em geração, pois faz parte dos processos de __________5 e humanização do ser humano”.

Os critérios de avaliação do mérito e relevância para o bom uso dos numerários públicos dos projetos culturais aprovados pelo MinC estão fundamentados nas diretrizes apresentadas pelo MEC, através da Diretoria de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Saber o grau de eficiência de cada etapa do projeto aumenta a credibilidade, a transparência e a segurança das decisões gerenciais. Considerando esse contexto, atente para os seguintes pressupostos:

I. Um projeto cultural exibe qualidade se tiver valor e mérito; um processo de avaliação de projetos culturais exibe valor se tiver eficácia e eficiência, e exibe mérito se tiver efetividade e relevância.

II. Valor e mérito são condições necessárias à qualidade em projetos de natureza cultural; eficácia, eficiência, efetividade e relevância são critérios necessários para avaliar qualidade.

III. Um processo de avaliação tem valor quando atende às necessidades de informações dos seus stakeholders, e tem mérito quando satisfaz os padrões de qualidade estabelecidos, ou seja, quando faz bem o que se propõe a fazer.

Estão corretos os pressupostos que constam em

Considere a tipologia das políticas culturais do Estado no campo da cultura.

I. Políticas de identidade e patrimônio que focam na criação dos órgãos de preservação de bens materiais e artísticos nacionais, bem como a construção de monumentos cívicos e lugares de memória, posteriormente essas políticas passaram a valorizar a identidade de diversos segmentos sociais, incluindo as manifestações populares e as múltiplas identidades étnicas e culturais.

II. Políticas de intervenção e regulação econômica que se mostram um desdobramento da consolidação de um mercado internacional das indústrias culturais que têm origem nos anos 1920-1930 — em particular o cinema, o rádio e a indústria fonográfica —, e as políticas de fomento às indústrias criativas, características dos anos 2000.

III. Políticas de produção e difusão cultural que buscam garantir o acesso igualitário dos diferentes indivíduos e grupos aos bens culturais (democratização cultural) e promover o desenvolvimento de todas as culturas, considerando-se os diversos segmentos sociais (democracia cultural).

Três instrumentos emblemáticos de intervenção são relacionados respectivamente a cada uma das políticas culturais, em âmbito nacional ou estadual, quais sejam:

Atente ao seguinte depoimento da professora de trompete do projeto Fazendo Arte (Divinópolis, Minas Gerais): “Na Oficina de Musicalização, os alunos têm que desenvolver habilidades técnicas individuais. No entanto, o resultado do trabalho só se dá na coletividade. Isto desenvolve o senso de grupo, a concentração, o respeito ao próximo, o ouvir, o aguardar sua vez, o caminhar juntos num mesmo tempo. Assim, o aluno vem para a prática e percebe que o sucesso do grupo depende da dedicação de cada um, e que por isso todos têm a mesma responsabilidade e importância”. PEREIRA, N. Projeto Fazendo Arte: na interface da Arte, Educação e Cultura. En Revista Espacios Transnacionales, 2013.

Considerando a experiência acima relatada pela arte- educadora, analise as seguintes afirmações:

I. As artes, por suas potencialidades integradoras, oportunizam ao ser humano o desenvolvimento de competências para a vida, sejam elas cognitivas, sociais, produtivas ou pessoais; pois, há uma experiência estética viva e que favorece a inter e transdiciplinaridade, seja como disciplina em uma instituição de ensino ou como tema/método em uma ação transversal.

II. Os resultados da oficina vêm de encontro ao que o Relatório Jacques Delors – RJD –elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura –UNESCO –, publicado no Brasil sob o título de Educação – um tesouro a descobrir (2000), estabelece como pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

III. A experiência da professora da Escola de Música de Divinópolis parte do pressuposto que o processo educativo em música deve ser separado por um espaço formal de educação: no caso do ensino da oficina de musicalização, as aulas devem ocorrer em salas próprias para ensaio, e o profissional arte-educador deve necessariamente ter formação em licenciatura.

É correto o que se afirma em