Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. Os psicólogos agentes de orientação e fiscalização, que são representantes legais do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, portanto, porta-vozes da política de atuação da entidade no exercício de suas atividades, deverão agir com objetividade e respeito, registrando com precisão e clareza, em documentos pertinentes, os fatos constatados, com base na legislação em vigor.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. O CRP de Santa Catarina contará obrigatoriamente com assessoria jurídica e contábil permanente, devendo os assessores, ao término de cada trimestre, apresentar relatório circunstanciado de suas atividades.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. A transformação em processo de uma matéria encaminhada à apreciação do CRP depende da decisão de uma comissão interna instituída para cada matéria, que julgará se é passível ou não de ser alterada para processo.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Não caberão recursos para instância superior ou pedido de reconsideração com base em decisões tomadas pelo CRP da 12.ª Região de Santa Catarina.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Métodos psicológicos tratam do conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.