Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue os itens a seguir. Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos conselhos regionais.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue os itens a seguir. É permitida ao cirurgião‐dentista a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais).

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue os itens a seguir. Procedimento corriqueiro em consultórios e clínicas, é permitida a distribuição de amostras grátis de substâncias e(ou) medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em pequena quantidade.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. As comissões de orientação e fiscalização (COFs) são órgãos do CFP que têm a função de coordenar e executar, em cada jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização e de assistir o plenário do CFP nos assuntos de sua competência.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. São atribuições das COFs dos conselhos regionais de psicologia: conduzir processos; responder a consultas de orientação; e tomar medidas relacionadas à legislação interna, à orientação e fiscalização do exercício profissional e ao Código de ética profissional do psicólogo.