Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

As atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, julgue os itens de 101 a 110. Caso observe que os recipientes para segregação dos resíduos existentes nas salas de cirurgia e de parto não apresentam tampa para vedação, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática está em desacordo com a normatização pertinente.

As atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, julgue os itens de 101 a 110. Caso observe que os resíduos de saúde de uma unidade hospitalar estão acondicionados em sacos plásticos comuns, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática é proibida.

Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue os itens a seguir. O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão facultativos nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões.

Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue os itens a seguir. É permitido que os médicos militares participem de eleições, nos Conselhos em que estiverem inscritos, como eleitores, mas não como candidatos.

Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue os itens a seguir. Os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos eminentemente consultivos da ética profissional médica, cabendo-lhes a função de orientar o desempenho ético da medicina e o bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; fica reservado ao Poder Judiciário a punição das infrações.