Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Conforme a Resolução CFN n.º 600/2018, é obrigação do nutricionista que atue em alimentação coletiva a implantação do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Anvisa exige, em sua RDC n.º 275/2002, que os estabelecimentos produtores de alimentos mantenham POP para estes sete itens: higienização das instalações, dos equipamentos, dos móveis e dos utensílios; controle da potabilidade da água; higiene e saúde dos manipuladores; manejo dos resíduos; manutenção preventiva e calibração de equipamentos; controle integrado de vetores e pragas urbanas; e seleção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens.

Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Resolução RDC n.º 360/2003, porção é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de cinco anos de idade, em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.

De acordo com o roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar (RDC Anvisa n.º 48/2000), as unidades hospitalares estão sujeitas a inspeções sanitárias. Os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do roteiro de inspeção baseiam‐se no risco potencial inerente a cada item. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (RDC Anvisa n.º 307/2002), assinale a alternativa correta.

No que se refere às boas práticas de administração da terapia antineoplásica, conforme a RDC Anvisa n.º 220/2004, assinale a alternativa correta.