Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue os próximos itens. Os delegados regionais possuem como atribuição, entre outras, representar o conselho regional na área de sua jurisdição, com delegação de poderes para prática de atos privativos ou não do próprio conselho.

De acordo com a Resolução ADASA n.º 014/2001, que trata das condições da prestação e da utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, o prestador de serviço de saneamento básico de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regional.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, pela diretoria do Cofeci.