Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens subsequentes. Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue os itens que se seguem. Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de instauração de processo ético, a colocar o número de suas inscrições no conselho regional de odontologia nas notas fiscais de seus serviços.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue os itens que se seguem. O curso especial de técnico em saúde bucal deverá ter, pelo menos, 1.200 horas, incluindo-se a parte especial com matérias profissionalizantes e o estágio e exigindo-se, ainda, a prévia conclusão do ensino médio.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue os itens que se seguem. O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue os seguintes itens. A portaria é o ato por meio do qual a presidência do conselho dispõe sobre matéria de sua competência.