Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

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Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue os itens de 49 a 51. Os conselhos regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, sendo compostos de cinco membros e cinco suplentes, todos cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões inscritos na respectiva região.

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue os seguintes itens. A inscrição secundária do profissional em outro conselho regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.

No que se refere ao Código de ética e conduta da CAESB, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de ética e conduta da CAESB,

Assinale a alternativa em que a linguagem empregada no trecho apresentado é gramaticalmente correta e adequada a uma correspondência oficial.

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