Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NUCEPE

1, 2, 3, 4, 5.

2, 4, 5, 1, 3.

5, 4, 1, 2, 3.

5, 3, 1, 4, 2.

1, 3, 4, 5, 2.

2, 8, 4, 1, 3, 2, 6, 5;

3, 1, 8, 2, 7, 4, 5, 6

3, 1, 7, 8, 2, 4, 5, 6

3, 2, 8, 1, 7, 4, 5, 6

2, 1, 8, 7, 3, 4, 5, 6

Adoção por parte dos estabelecimentos relacionados à área de alimentos, sob responsabilidade técnica, das suas próprias Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e atendam aos PIQ's para Produtos e Serviços na Área de Alimentos.

Utilização de instrumentos de controle na área de alimentos, visando à integração com os demais órgãos e entidades que atuam nessa área, na defesa da saúde pública.

Avaliar a eficácia e efetividade dos processos, meios e instalações, assim como dos controles utilizados na produção, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e consumo de alimentos através do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC) de forma a proteger a saúde o consumidor.

Obrigatoriedade da figura do responsável técnico legalmente habilitado, e que possua compreensão dos componentes do Sistema APPCC e capacidade de identificação e localização de Pontos Críticos de Controles em fluxogramas de processos.

Os estabelecimentos Produtores e Prestadores de Serviços de Alimentos deverão cumprir os programas de Boas Práticas de Fabricação e as Boas Práticas de Prestação de Serviços de Alimentos elaborados pelas Autoridades Sanitárias para que os utilizem como guia nas Inspeções Sanitárias.

Lista de analitos;

Forma de controle e frequência de utilização;

Limites e critérios de aceitabilidade para os resultados dos controles;

Avaliação e registro dos resultados dos controles;

Lista de profissionais habilitados.

proporcionar condições de esterilização de material laboratorial;

proporcionar condições de lavagem de roupas usadas;

executar serviços de armazenagem de equipamentos;

proporcionar condições de segurança e vigilância do edifício;

proporcionar condições de infra-estrutura predial.