Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

#Questão 555902 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, IESES, 2014, IFSC/SC, Engenheiro

A NBR 5410, cita a taxa de ocupação máxima de um eletroduto com condutores elétricos, sendo o mesmo, considerado a somatória da área de seção transversal dos condutores que vão em determinada linha dividido sobre a área de seção transversal interna do eletroduto considerado na instalação. Para o caso de haver na instalação três ou mais condutores, esta taxa de ocupação NÃO deve ser superior a:

#Questão 555903 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Conforme consta no Art. 14 da Resolução nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização. Assim, no que diz respeito às formas de oferta e organização no Ensino Médio, considere as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. No Ensino Médio regular, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 800 (oitocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 300 (trezentas) horas, distribuídas em pelo menos 100 (cem) dias de efetivo trabalho escolar.

III. O Ensino Médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral com, no mínimo, 7 (sete) horas diárias.

IV. Os componentes curriculares devem propiciar a apropriação de conceitos e categorias básicas e não o acúmulo de informações e conhecimentos, estabelecendo um conjunto necessário de saberes integrados e significativos.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 555992 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

Segundo o Art.15, § 1º da Resolução nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, cabe a cada unidade de ensino a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com a proposição de alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários, definido a partir de aprofundado processo de diagnóstico, análise e estabelecimento de prioridades, delimitação de formas de implementação e sistemática de seu acompanhamento e avaliação. Assim, no que diz respeito ao projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar atividades integradoras artístico-culturais, tecnológicas e de iniciação científica, vinculadas ao trabalho, ao meio ambiente e à prática social.

II. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar a aprendizagem como processo de transmissão do conhecimento acumulado historicamente.

III. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar a avaliação da aprendizagem, com diagnóstico preliminar, e entendida como processo de caráter técnico, definitivo e quantitativo.

IV. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 555993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

Dentre às leis e documentos atuais que embasam as políticas públicas de inclusão no Brasil, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir:

( ) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento que traz as diretrizes que fundamentam uma política pública voltada à inclusão escolar, consolidando o movimento histórico brasileiro.

( ) Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Esse decreto dá ao texto da Convenção, caráter de norma constitucional brasileira.

( ) Resolução nº 4, de 2 de Outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola do ensino regular. O AEE pode ser realizado também em centros de atendimento educacional especializado públicos e em instituições de caráter comunitário, confessional ou filantrópico sem fins lucrativos conveniados com a Secretaria de Educação (art.5º).

( ) Lei nº 12.764, de 26 de Dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A sequência correta é:

#Questão 555994 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os seguintes cursos, EXCETO:

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