Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IDECAN

De acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 540, de 27/10/97, aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições, classificação e emprego, responda às questões 43, 44 e 45. São funções de aditivos em alimentos, EXCETO:

De acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 540, de 27/10/97, aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições, classificação e emprego, responda às questões 43, 44 e 45. De acordo com esta Portaria, assinale a definição correta.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, no eixo da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, tem como diretriz a “promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”. Que alternativa representa um dos indicadores de monitoramento dessa diretriz?

“O grande salto qualitativo da legislação brasileira em segurança do trabalho ocorreu com a introdução das ________ Normas Regulamentadoras (NR), através da Portaria nº ____________, de 08 de junho de __________ do Ministério do Trabalho. No entanto, a Legislação atual de Segurança do Trabalho no Brasil compõe-se de ________ Normas Regulamentadoras e leis complementares, como Portarias e Decretos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, a organização curricular do ensino médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais. Em seu Art. 9º está disposto que a legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo e que são definidos pela LDB. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.

III. Educação física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.

IV. O ensino da história do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

VI. A filosofia e a sociologia em caráter optativo com obrigatoriedade em um dos anos do ensino médio.

Considerando a base comum nacional, estão corretas apenas as afirmativas