Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IDECAN

#Questão 627143 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

Segundo a RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 da ANVISA, responda às questões 49 e 50. Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os produtos utilizados para higienização das frutas e/ou hortaliças devem ser regularizados pelo Ministério da Saúde.

B) As frutas, as hortaliças, os ingredientes e as embalagens devem ser de procedência controlada e inspecionados no ato da recepção. Os controles efetuados no recebimento devem ser registrados.

C) As frutas e/ou hortaliças devem ser lavadas com água potável adicionada de solução clorada, de forma que a última água do processo de lavagem apresente o teor de cloro residual livre entre 2,0 a 10,0 ppm.

D) As frutas e/ou hortaliças devem apresentar cor característica, sabor, odor e textura próprios, uniformidade de tamanho e estarem adequadas para o processamento. Devem ser selecionadas e classificadas de forma a contribuir para a eficácia do tratamento térmico.

#Questão 627144 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

Segundo a RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 da ANVISA, responda às questões 49 e 50. Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Para as hortaliças em conserva acidificadas por fermentação devem ser realizadas medições do pH do produto e mantidos os registros, a fim de certificar que o pH do produto seja igual ou menor que 4,5.

B) A água de resfriamento deve apresentar um teor de cloro residual livre de, no mínimo, 0,5 ppm após utilização no processo de resfriamento. Devem ser realizadas análises periódicas para verificar a carga microbiana e os níveis de cloro.

C) Para as frutas e/ou hortaliças em conserva acidificadas artificialmente, o líquido de cobertura deve conter quantidade de ácido necessária para garantir que o pH de equilíbrio no produto final alcance valor igual ou menor que 7,5.

D) Para calcular a concentração de ácido a ser adicionado ao líquido de cobertura deve ser considerada a proporção de peso do produto por volume do líquido de cobertura ou a proporção peso do produto por peso do líquido de cobertura.

#Questão 625500 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Arquiteto

Norma que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura, visando à sua boa compreensão, mas que não abrange critérios de projeto, que são objeto de outras normas ou de legislação específicas de municípios ou estados. Trata-se da:

A) NBR 5671/1990.

B) NBR 6492/1994.

C) NBR 13532/1995.

D) NBR 13531/1990.

#Questão 625712 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

A legislação prevê alterações acidentais em bebidas por causas naturais. Assim, elas podem apresentar características organolépticas, físicas, químicas ou biológicas modificadas. Entretanto, existem fabricantes que alteram propositalmente as bebidas e/ou a matéria-prima. Com base em alterações que ocorrem na indústria alimentícia, assinale alternativa INCORRETA.

A) Bebida contendo não aditivo previsto na legislação específica.

B) Uso de adição de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração no alimento.

C) Demonstrar e apresentar qualidade superior a real de forma a propaganda e o marketing do produto, isentando o rótulo de conter qualquer adição de substância estranha.

D) Apresentação de composição e especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, considerando as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade.

#Questão 625759 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

De acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 540, de 27/10/97, aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares definições, classificação e emprego, responda às questões 43, 44 e 45. De acordo com esta Portaria é proibido o uso de aditivos em alimentos quando, EXCETO:

A) Interferir sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento.

B) Servir para encobrir falhas no processamento e/ou nas técnicas de manipulação.

C) Houver evidências ou suspeita de que o mesmo não é seguro para consumo pelo homem.

D) O uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e em qualquer nível para alcançar o efeito desejado.

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