Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

A detecção do HIV deve ser feita por dois testes distintos.

Se a pesquisa da doença de Chagas for positiva deve ser repetido o teste inicial em duplicata.

Se a pesquisa do anti-HTLV I/II for positiva deve ser repetido o teste inicial em duplicata. Se o resultado for “reagente” em uma duplicata e “não-reagente” na outra, a bolsa deve ser descartada.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de meningite infecciosa é de pelo menos 6 meses após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de dengue é de pelo menos 8 semanas após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de infecção pelo Citomegalovírus é de 3 meses após desaparecimento dos sintomas.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de gripes ou resfriado é de 1 semana após cessarem os sintomas.

Secretaria de Atenção à Saúde.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Secretaria de Vigilância à Saúde.

Departamento de Assistência farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Município Sede.

Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

Município Polo.

Município Piloto.

Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498/1986, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas.

A SAE organiza-se em cinco etapas: Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem), Diagnóstico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação e Avaliação de Enfermagem.

A SAE deve ser realizada, de modo deliberado e sistemático, sendo compulsória apenas em ambientes hospitalares, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.

O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498/1986, participam da execução do SAE, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro.