Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

Considerando a estrutura organizacional e funcional do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados- SINASAN é incorreto afirmar:

A Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Os agravos à saúde relacionados ao trabalho, de notificação compulsória que constam na Portaria n.º 777/04 em Unidades Sentinelas são:

I- Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho, acidente de trabalho com mutilações e acidente de trabalho em crianças e adolescentes.

II- Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho, acidente de trabalho em crianças e adolescentes e Eventos adversos pós-vacinação, coqueluche, dengue e febre amarela.

III- Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho, acidente de trabalho com mutilações, acidente de trabalho em crianças e adolescentes e Dermatoses ocupacionais.

IV- Acidente de trabalho com mutilações acidente de trabalho em crianças e adolescentes, dermatoses ocupacionais e Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho.

Estão corretas:

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. As deliberações dessa Política visam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Entre os objetivos e estratégias dessa Política estão:

O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN é coordenado pela (o):

Contraindica a doação de sangue, o uso atual pelo doador de: