Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

#Questão 553726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Acerca do Conselho Curador da FUNED, assinale a opção correta.

A) O Secretário de Estado da Fazenda, membro nato, é o seu Presidente.

B) Compete-lhe aprovar planos de ação anual e plurianual e a proposta orçamentária da FUNED, para o exercício financeiro seguinte.

C) Os membros natos serão indicados pelo Secretário de Estado de Saúde para um mandato de quatro anos, não permitida a recondução.

D) A atuação no âmbito do Conselho enseja remuneração para seus membros, relativamente aos trabalhos nele desenvolvidos, na forma de gratificação limitada a três salários-mínimos.

#Questão 553728 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

A FUNED (Fundação Ezequiel Dias) é incumbida estatutariamente de:

A) elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

C) prestar atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente.

D) realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde pública, bem como de produzir medicamentos e realizar análises laboratoriais no campo dos agravos à saúde coletiva em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política estadual de saúde.

#Questão 553734 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público entende-se por Campo de Aplicação:

A) O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades públicas e privadas; e ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos federais, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

B) Os Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

C) O compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

D) O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público; e ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

#Questão 553736 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

#Questão 553738 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

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