Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

#Questão 539017 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas (11.263/2012), compete ao EMDEC o descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A) Planejar, implantar, gerenciar, manter e fiscalizar a operação de terminais, pontos de parada, pátios de estacionamento, garagens públicas e privadas, Pontos de Táxis, e outros equipamentos destinados ou associados à prestação dos serviços de transporte coletivo.

B) Articular a operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros com as demais modalidades dos transportes urbanos, municipais ou regionais.

C) Promover a elaboração das normas gerais e demais regras incidentes sobre o sistema de transporte coletivo e sobre as atividades a ele ligadas, direta ou indiretamente, bem como sobre as infrações a tais normas, dispondo sobre penalidades aplicáveis, quando necessário, para complementar os regulamentos e a legislação vigentes.

D) Desenvolver e implementar a política tarifária para o sistema de transporte coletivo, incluindo estudos dos modelos e das estruturas tarifárias de remuneração da prestação dos serviços, estudos de custos para orientação ao Poder Executivo Municipal na fixação das tarifas, e aplicação das tarifas determinadas.

#Questão 539274 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Nos termos do Decreto estadual nº 45.712/2011, constituem receitas da Fundação Ezequiel Dias, EXCETO:

A) os faturamentos de concursos de prognósticos.

B) as dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Estado de Minas Gerais.

C) os recursos provenientes de convênios firmados com a União, Estados e Municípios.

D) as provenientes de acordos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais ou estrangeiras.

#Questão 539278 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

#Questão 553007 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

#Questão 553724 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Compete à Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no âmbito da FUNED:

A) examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que a FUNED participe.

B) planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos.v

C) preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade da FUNED ou em qualquer ação constitucional.

D) exercer em caráter permanente a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada.

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